Notas sobre o que nos entretém enquanto morrem Pessoas à porta da Europa

Só em 2019, cerca de 1086 pessoas terão morrido ou desaparecido no mar Mediterrâneo a caminho da Europa. Perdidos nesta discussão política, nesta guerra entre esquerda e direita, ignoramos o foco da questão: salvar vidas humanas.

Na passada quinta-feira foram votadas e rejeitadas, no Parlamento Europeu, 4 Propostas de Resolução sobre A BUSCA E O SALVAMENTO NO MEDITERRÂNEO:

1ª — Proposta do Grupo Político ECR (Conservadores e Reformistas Europeus)
📁 Proposta aqui: http://bit.ly/grupoECR

2 ª — Proposta do Grupo Político Grupo ID (Identidade e Democracia)
📁Proposta aqui: http://bit.ly/grupoID

3ª — Proposta do Grupo Político PPE (Partido Popular Europeu — Democratas-Cristãos).
📂Proposta aqui: http://bit.ly/grupoPPE

4ª — Proposta da CLCJAI (Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos) — à qual pertencem deputados de todos os Grupos Políticos
📁Proposta aqui: http://bit.ly/CLCJAI

Importa lermos atentamente cada um dos documentos. Entre as quatro, olhemos de modo especial as propostas do PPE e da CLCJAI.

O QUE DISTINGUE AS PROPOSTAS?

📌 1. O APOIO À GUARDA COSTEIRA E CENTROS DE DETENÇÃO LÍBIOS
— A proposta da CLCJAI reconhece que os migrantes intercetados pela guarda costeira da Líbia são transferidos para centros de detenção onde são expostos a detenções arbitrárias em condições desumanas, tortura e outras formas de maus tratos, incluindo violações, a execuções arbitrárias e a exploração; que o ACNUR considera que a Líbia não cumpre os critérios para ser um local seguro para desembarque depois de salvamento no mar. Reconhece ainda que a guarda costeira da Líbia não responde frequentemente às solicitações de socorro, tem impedido os navios das ONG de salvar vidas e colocado vidas em risco quando resgata ou interceta pessoas no mar.

— A Proposta do PPE solicitava que a Comissão “prossiga a sua cooperação com a Líbia”, colaborando, assim, com países terceiros onde há violações graves dos direitos humanos.

Para melhor perceber o resultado da cooperação da UE com a Líbia sugerimos que espreitem:
— http://bit.ly/despjourneys
— http://bit.ly/mediterranean-libya
— http://bit.ly/libyayoutube

📌 2. A DISTINÇÃO ENTRE REFUGIADOS E MIGRANTES ECONÓMICOS
— A proposta da CLCJAI não faz uma distinção entre refugiados e migrantes económicos. Reconhece o dever de salvamento a TODAS as pessoas sem distinção.

A proposta não refere nunca que, efetuados os pedidos de asilo na UE, não devam continuar a seguir-se os critérios legais que definem quem é ou não refugiado.

— A proposta do PPE indica que “as vias legais e os corredores humanitários apenas podem ser criados para os refugiados” e que “a migração económica irregular para a UE deve ser reduzida de forma significativa”.

_ As resoluções do Parlamento Europeu não têm caráter vinculativo — servem sobretudo para pressionar a Comissão Europeia para que esta exerça a iniciativa legislativa nesse sentido.

Com a rejeição de uma proposta que responde à urgência do salvamento de todas as vidas no mar e o fim da cooperação com Estados Terceiros como a Líbia, o Parlamento Europeu continua a atrasar as soluções integradas e sustentáveis para o desafio da mobilidade humana forçada.

📢 Continuamos a adiar a reforma necessária do sistema comum de asilo e o estabelecimento de um mecanismo de repartição solidária da responsabilidade entre os Estados-Membros no acolhimento. Continuamos a escolher soluções bilaterais e pontuais. Continuamos a acreditar que a resposta é não fazermos efetivamente parte da solução: é entregar a responsabilidade a países terceiros que violam permanentemente os Direitos Humanos. Continuamos a rejeitar que o conceito jurídico de Refugiado se tornou insuficiente para responder aos desafios atuais da vulnerabilidade humana. Continuamos a escolher a segurança interna e o combate cego à imigração ilegal, negando a Dignidade Humana como princípio fundamental.

📢 O artigo 2º do Tratado da União Europeia diz: ‘A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana (…) e do respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias.’

Mas, enquanto isto, escolhemos antes a desumanização: sofrem os frágeis e os miseráveis.

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Artigo escrito no âmbito do evento MEERU Convida Amigos - Documentar a Urgência, em maio de 2020.

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